GARANTIA DOS DIREITOS MASCULINOS NO DIREITO DE FAMÍLIA

Você tem direito à guarda compartilhada, onde as responsabilidades são divididas. Caso haja razões legítimas para limitar um dos pais, a guarda será unilateral, com direito de visita. A decisão sempre visa o bem-estar da criança.

A divisão de bens depende do regime de casamento aprovado. Se pelo regime adotado pela regra legal (comunhão parcial de bens), os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre ambos.

Você deve pagar pensão proporcional à sua renda para cobrir as necessidades dos filhos. O valor é determinado pelo juiz, considerando sua capacidade financeira e as necessidades das crianças.

A alteração será feita mediante comprovação de mudanças significativas de situação, como mudanças na renda ou nas necessidades das crianças.

Se suspeitar de alienação parental, reúna provas e procure imediatamente um advogado especialista em Direito de Família para entrar com ação judicial e proteger seus direitos de pai.

Para obter guarda compartilhada, demonstre disposição para cooperar com a mãe dos filhos, procure um advogado especialista em Direito de Família que irá montar junto com você um plano de convivência equilibrado e buscar um acordo amigável ou, se necessário, solicitar ao juiz durante o processo de divórcio.

Antes do casamento, você pode proteger seus interesses financeiros por meio de um contrato pré-nupcial, especificando a divisão de bens em caso de divórcio e protegendo propriedades e outros bens pré-existentes.

Em um relacionamento não matrimonial, a paternidade pode ser exigida por meio de reconhecimento voluntário ou decisão judicial, implicando em responsabilidades como pensão alimentícia, visitação e guarda, conforme determinado pela lei.

A mediação pode ser uma opção eficaz para resolver disputas familiares de maneira colaborativa e menos litigiosa.

Após o presente, você tem direito a visitação regular e convivência significativa com os filhos, conforme previsto em acordo ou determinado pelo juiz, priorizando sempre o bem-estar das crianças.